Processo 200982/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/04/2018 10:51
Autuado em 27/04/2018 10:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 42/2019 da Primeira Câmara, de 21/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   42/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/03/2019 Acórdão de Parecer Prévio   42/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Gestor atual EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI
Gestor das Contas EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:02 do Protocolo 685998/19
10/06/2019 08:00 AR do ofício OPD - 1183/19 - GP
03/08/2018 11:15 do Protocolo 545343/18
23/07/2018 10:11 do Protocolo 512976/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  07/05/2019 Ofícios Processuais Diversos   1183/ 2019   
CMEX  17/04/2019 Instrução de Cobrança   498/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 726/2019
21/03/2019 2022 Acórdão de Parecer Prévio nº 42/2019
07/03/2019 2012 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2019 de 11/03/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 148/2019
01/10/2018 1919 Termo de Distribuição de Processo nº 2003/2018
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1485/2018
20/06/2018 1848 Despacho Processual Diverso nº 1635/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2019 18:11 DP  
11/10/2019 14:47 CMEX Informação nº 6228/2019 -
27/06/2019 17:42 DP  
26/06/2019 10:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 604/2019 -
17/06/2019 18:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 726/2019 -
16/05/2019 14:50 CMEX Certidão de Débito nº 405/2019 -
16/05/2019 14:50 CMEX Instrução nº 790/2019 -
15/05/2019 09:49 DP Informação nº 3475/2019 -
17/04/2019 13:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1183/2019 -
16/04/2019 09:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 498/2019 -
16/04/2019 09:25 CMEX Informação nº 2012/2019 -
16/04/2019 09:25 CMEX Informação nº 2014/2019 -
26/03/2019 10:58 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 344/2019 -
26/03/2019 10:47 SMPJTC  
25/03/2019 13:20 2PC Ciência de Decisão nº 55/2019 -
22/03/2019 13:52 SMPjTC  
12/03/2019 17:16 S1C  
25/01/2019 15:25 GCDA  
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 148/2019 -
05/10/2018 11:30 GCNB  
05/10/2018 09:08 SMPJTC  
01/10/2018 11:22 2PC Parecer nº 693/2018 - Prestação de Contas. Município de Campina do Simão. Exercício de 2017. Contraditório. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com Ressalva. Aplicação da Multa.
01/10/2018 08:34 SMPjTC  
07/08/2018 14:04 CGM Instrução nº 3786/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
25/07/2018 12:45 DP  
23/07/2018 17:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1485/2018 -
19/06/2018 10:44 DP Informação nº 7661/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 1635/2018 -
27/04/2018 11:17 CGM Instrução nº 1297/2018 - MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2018 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2003/2018 -

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